Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu ato constitutivo, que é o registro do Estatuto Social em um Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas, e consequentemente com a obtenção do seu CNPJ junto à Receita Federal. Sendo assim, o Estatuto de uma Igreja Evangélica é essencial para a abertura da mesma.

Porém, temos vivenciado em nosso dia a dia aqui no escritório, através das Igrejas Evangélicas que recebemos como nossos clientes, que boa parte das Igrejas não são orientadas de forma correta no momento de elaborar o seu Estatuto. Por isso, listamos abaixo, todos os detalhes de como fazer um Estatuto de uma Igreja Evangélica.

Como fazer um Estatuto de uma Igreja Evangélica: Regras

Não existe um modelo padrão de Estatuto para Igrejas Evangélicas, pois cada Igreja tem sua forma de governo e sua forma peculiar de tratar diversos assuntos. Por isso, não é recomendável a utilização de modelos de estatutos de outras Igrejas.

Porém, o Estatuto de uma Igreja Evangélica deve conter algumas informações obrigatórias para seu registro. O Código Civil, no artigo 46, determina as informações que devem constar no Estatuto. São eles:

• A denominação, os fins, a sede e o tempo de duração da Igreja;
• O modo de administração e representação, de forma ativa e passiva, judicial e extrajudicial;
• Se o ato constitutivo da Igreja pode ser alterado, no tocante à administração, e de que modo;
• Se os membros da Igreja respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
• As condições de extinção da Igreja e o destino do seu patrimônio, caso ocorra.

Com essas informações definidas, já é possível começar a montagem do Estatuto. Porém, existem outros pontos que devem receber atenção especial.

Como fazer um Estatuto de uma Igreja Evangélica: Diretoria

Uma Igreja Evangélica, embora possua a direção de um líder espiritual (normalmente um bispo, pastor ou presbítero), deve possuir uma diretoria administrativa, que tem a responsabilidade de administrar os bens, as contas bancárias e fiscalizarem tudo o que acontece na instituição.

A escolha da diretoria influencia de forma direta no modelo de governo da Igreja. Na escolha da diretoria, deve-se discriminar a quantidade de membros, suas funções e o tempo de governo da mesma. Geralmente, o Pastor da Igreja acumula a função de Presidente, tendo maior liberdade para resolver questões burocráticas.

Como fazer um Estatuto de uma Igreja Evangélica: Visto do Advogado

Por fim, para garantir que o Estatuto se enquadre em todos os requisitos e formalidades legais, o Estatuto da Igreja deve conter o visto de um Advogado, que é obrigatório para o registro do mesmo em cartório.

Autor: Marcelo Dias, do Contabilidade para Igrejas