Lei 13.709/2018, uma lei federal que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

JÁ ENCONTRA-SE EM VIGOR?

Começou a vigorar em agosto/2020, mas suas sanções (penalidades) passaram a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021, por força da Lei nº 14.010/202. Portanto, alguém que se sentir prejudicado já poderá ingressar com processo judicial com base na LGPD.

AS IGREJAS DEVEM CUMPRIR A LGPD?

Sim. A LGPD é aplicada onde há tratamento de dados pessoais, independentemente de tratar-se de uma pessoa física (natural) ou de pessoa jurídica (Empresas, Igrejas, Associações, Cooperativas, etc.).
Destaca-se que a lei não está restrita ao mundo virtual, mas também com os dados mantidos em meios físicos (livros, atas, fichas, etc.). Portanto, uma Igreja pode ser responsabilizada por possíveis vazamentos de dados dos membros ou visitantes. Ou seja, nada impede que os responsáveis sejam enquadrados nesta lei, que possui punições significativas.

COMO A IGREJA DEVE COLETAR DADOS PESSOAIS PARA ATENDER A LGPD?

Os dados pessoais podem ser coletados mediante o consentimento do usuário ou por meio de outra base legal especifica, com o devido esclarecimento sobre a finalidade de solicitar aquela informação, possíveis utilizações e o tempo em que o dado será tratado até o seu descarte.

Neste sentido, é interessante nos formulários (em papel ou eletrônicos) ter um espaço para o “aceite/concordância” de quem está fornecendo os dados, bem como de possíveis autorizações específicas para futuras utilizações (ex. envio de newsletter, e-mail, mensagens por WhatsApp, contatos telefônicos, etc.).

ATUALIZE-SE. CUMPRA AS REGRAS DETERMINADAS PELA NOVA LEI

A lei já está em vigor e, portanto, todas as igrejas precisam se atualizar para que possam cumprir a rigor todos os requisitos necessários.

Todos os dados pessoais e sensíveis à respeito de todos os membros, visitantes e fornecedores precisam ser tratados e ter o devido consentimento para uso, cumprindo cada requisito da lei.

Facilite todo esse processo, buscando um sistema de gestão que atenda a LGPD, oferecendo o suporte necessário para que o consentimento de uso seja solicitado de forma simples e orgânico. Torne este um procedimento natural na sua igreja.

O Sistema CHURCH está preparado e configurado para oferecer todo o suporte necessário para que a sua igreja possa cumprir as exigências da LGPD.

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